Em setembro passado, quando o julgamento de Julian Assange foi retomado em Londres após suspenso no início do ano devido ao lockdown no Reino Unido, o artista contemporâneo chinês dissidente Ai Weiwei fez um protesto silencioso diante do tribunal de Old Bailey em Londres contra a possível extradição do fundador do Wikileaks:

 

“Ele realmente representa o valor de sermos livres  e termos liberdade de imprensa. Precisamos protestar muito, e de todas as formas”, afirmou, ao lado do pai de Assange.

 

Em um julgamento com intrincadas ramificações políticas e diplomáticas, a pressão de Weiwei e de outras celebridades pode ter ajudado. Nesta segunda-feira (4/1/2021), às 10h, a juíza Vanessa Baraitser anunciou o veredito, determinando que o australiano de 49 anos que vazou documentos militares secretos do governo americano não deve ser extraditado devido ao seu estado emocional, apresentando risco real de suicídio: 

Ele está na prisão de Belmarsh, em Londres desde abril de 2019. Se perdesse teria que seguir para os Estados Unidos a fim de ser julgado por 17 acusações de espionagem e uma de hackeamento. Segundo seus defensores, sujeito a uma pena de até 175 anos de prisão. Um pedido de liberdade condicional foi negado na quarta-feira (6/1). 

Os advogados do governo americano anunciaram que vão recorrer. Eles têm duas semanas para apresentar recurso. O caso ainda pode subir para duas cortes superiores na Grã-Bretanha. E chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A decisão da segunda-feira foi inicialmente saudada como positiva, com posições como a da União International de Jornalistas: 

 

Após o alívio inicial, entretanto, muitos expressaram preocupação, como a presidente da União Nacional de Jornalistas do Reino Unido, Michelle Stanistreet: 

“A juíza rejeitou a alegação da defesa de que as acusações contra Assange são  idênticas às empreendidas diariamente pela maioria dos jornalistas investigativos. Ao fazer isso, ela deixa aberta a porta para que um futuro governo dos EUA faça uma acusação semelhante contra um jornalista”, disse em um comunicado distribuído logo depois do resultado. 

Rebecca Vincent, diretora de campanhas internacionais da Repórteres sem Fronteiras baseada em Londres, que acompanhou o veredito depois de muitas tentativas, foi enfática quanto aos riscos futuros para o jornalismo investigativo. Ela disse:

“A organização discorda da avaliação de que o caso não teve motivação política e não foi centrado no jornalismo e na liberdade de expressão, afirmando que a decisão deixa a porta aberta para outros processos semelhantes e terá um efeito assustador sobre reportagens envolvendo segurança nacional em todo o mundo se as questões básicas levantadas pelo caso não forem equacionadas”. 

 

Um caso emblemático para o jornalismo 

Ainda que Assange nunca tenha trabalhado em um jornal iniciou a carreira como hacker –, a defesa afirma que seus atos o caracterizam como jornalista, o que lhe dá direito às proteções da Primeira Emenda à Constituição americana para a publicação de documentos vazados que expuseram as irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão em 2010 e 2011. 

Essa posição vem sendo corroborada por entidades de direitos humanos, liberdade de imprensa e por grandes jornais. Em 2019, o New York Times com o qual Assange compartilhou muitos dos documentos vazados saiu em sua defesa publicando um editorial em que sustentava que o indiciamento pelo governo americano feria a Primeira Emenda.  

Mas ela não é unanimidade. Embora condenando a extradição, o Comitê para Proteção dos Jornalistas foi criticado em 2019 por não ter incluído Assange na lista de profissionais de imprensa presos daquele ano, e explicou-se oficialmente afirmando porque não o considerava um jornalista no sentido formal:

Após extensa pesquisa e consideração, o CPJ optou por não listar Assange como jornalista, em parte porque seu papel também tem sido o de fonte e porque o WikiLeaks geralmente não atua como um meio de comunicação, com um processo editorial”, escreveu Robert Mahoney, diretor do CPJ. 

A Repórteres sem Fronteiras tem sido a mais ativa organização na defesa de Assange. Ela criou uma petição online que já foi assinada por quase 110 mil pessoas nas versões em inglês e alemão. 

Para a entidade, o caso não é apenas de uma pessoa, mas envolve o jornalismo como instituição. Rebecca Vincent vem liderando o movimento para assegurar liberdade ao fundador do Wikileaks, e antes do julgamento fez um comunicado formal: 

“Este caso é revoltante, politicamente motivado e tem o objetivo de fazer de Assange um exemplo. Se o governo dos Estados Unidos tiver sucesso em garantir a extradição de Assange e processá-lo por suas contribuições para reportagens de interesse público, o mesmo precedente poderia ser aplicado a qualquer jornalista em qualquer lugar. As possíveis implicações deste caso simplesmente não podem ser subestimadas; é o próprio futuro do jornalismo e da liberdade de imprensa que está em jogo

Nas primeiras horas da manhã antes do veredito,  Vincent iniciou uma série de transmissões via Twitter, mostrando sua tentativa de entrar para assistir à sessão e o cerco policial em torno do tribunal:   

Pouco depois de 10h ela anunciou que havia conseguido autorização para entrar, junto com outros três integrantes da entidade.  Logo após o resultado, o caso tomou conta das redes sociais em todo o mundo, com manifestações favoráveis de pessoas e organizações. 

 

 

Decisão sensível para o governo britânico 

O resultado do julgamento desta segunda-feira livrou temporariamente o governo britânico de mais um problema em meio a tantos outros, dias após a saída do país da União Européia e com índices de infecção por coronavírus ascendentes.  Mas não o livrou do tema espinhoso. 

Se o veredito tivesse sido favorável ao governo americano, a batata quente estaria nas mãos do primeiro-ministro Boris Johnson um jornalista de carreira e que conhece bem os desafios da profissão. Caberia à secretária do Home Office, Priti Patel, autorizar a extradição. Isso não está ainda inteiramente descartado, uma vez que a defesa anunciou que vai recorrer. 

Em setembro, a Anistia Internacional manifestara-se sobre a decisão de extraditar, mesmo sob determinação judicial caso Assange perdesse:

“O Reino Unido deve cumprir suas obrigações sobre a legislação internacional de direitos humanos, que proíbe a transferência de indivíduos para outro país onde enfrentariam graves violações”, disse Nils Muiznieks, diretor da entidade na Europa. 

E logo após o veredito desta segunda-feira, tuitou criticando o governo britânico por ter “se engajado em um processo politicamente motivado”: 

No último fim de semana, Stella Moris, companheira de Assange, com quem ele teve dois filhos enquanto estava asilado na embaixada equatoriana em Londres, publicou um artigo no jornal Mail on Sunday sustentando que a extradição seria política e legalmente desastrosa para o Reino Unido: 

“Seria uma farsa impensável, reescrevendo as regras do que é permitido publicar na Grã-Bretanha, enfraquecendo o debate livre sobre abusos de nosso governo e de outros também.”

E a diretora da Repórteres Sem Fronteiras apontou restrições para acompanhar o caso: 

 

Até governos manifestaram-se a favor de libertar Assange. No dia 30 de dezembro, faltando um dia para o Brexit, a Alemanha instou o Reino Unido a “aderir aos direitos humanos e cumprir as obrigações humanitárias no processo de extradição de Julian Assange”. 

 

“Os direitos humanos e os aspectos humanitários de uma possível extradição não devem ser esquecidos. É imperativo que o estado físico e mental de Julian Assange seja levado em conta.  O Reino Unido está vinculado à Convenção Europeia dos Direitos Humanos a este respeito, e também no que diz respeito à possível sentença e às condições de detenção”, disse a comissária de Direitos Humanos do Barbel Kofler.

O comunicado, publicado no site oficial do Governo alemão, teve grande repercussão na imprensa e em mídias sociais, adicionando mais um elemento à já intrincada questão diplomática que o caso Assange representa para o Reino Unido. 

 

Livre de Donald Trump, problema para Biden 

Mesmo que venha a ser levado para os Estados Unidos após análise do recurso e de uma decisão do governo britânico, o adiamento pode ter sido benéfico para Assange. Não fosse o coronavírus a postergar o julgamento, havia chances de ele ter sido extraditado em plena campanha eleitoral para a presidência americana. Ou agora, às vésperas de Donald Trump deixar o cargo. 

Seria um troféu para Trump, que ganharia a oportunidade de capitalizar um julgamento popular, nacionalista, que envolve as tensas relações com a Rússia, já que Assange é apontado por muitos como tendo ligações com Vladmir Putin.  

Essa tese foi explorada por muitos adversários e jornalistas no momento em que ele deixou a Embaixada do Equador e foi preso, em abril de 2019. O fato foi documentado unicamente por uma equipe da agência de notícias Ruptly, ligada ao governo russo. 

Com Joe Biden na Presidência, há a expectativa de um tratamento diferente e mais brando do que teria com Donald Trump na Casa Branca. Mas caso a extradição venha a ocorrer, será um problema para o novo presidente com repercussões internacionais. 

Até porque Biden será confrontado com o que disse sobre Assange em 2010. Em uma entrevista ao programa Meet The Press, da rede NBC,  o então vice-presidente do país comparou o fundador do Wikileaks a um “terrorista de alta tecnologia”. 

Biden afirmou à época que, ao vazar cabogramas diplomáticos, Assange colocou vidas em risco e tornou mais difícil para os Estados Unidos conduzirem seus negócios ao redor do mundo.

Acusação e defesa

O veredito anunciado nesta segunda-feira (4/1) em Londres é resultado de um julgamento de quatro semanas realizado em setembro, que provocou protestos de ativistas diante do tribunal. Os advogados do governo americano tentaram desqualificar a defesa de Assange:  

“Consistentemente, a defesa pede a este tribunal para fazer conclusões, ou agir de acordo com a petição, de que os Estados Unidos da América são culpados de tortura, crimes de guerra, assassinato, violações do direito diplomático e internacional e que os Estados Unidos da América são ‘um estado sem lei ‘”, disseram eles. “Essas alegações não são apenas injustificáveis ​​nesses procedimentos, mas nunca deveriam ter sido feitas.” 

A equipe de Assange ateve-se à tese da Primeira Emenda, acusou o indiciamento de ato político e apelou para o risco de vida que ele estaria correndo, tese que acabou aceita pela juíza.  Apresentou evidências de que ele sofre de problemas de saúde mental, incluindo tendências suicidas, que poderiam ser agravadas se fosse colocado em condições inóspitas de prisão nos Estados Unidos, possivelmente em uma cela solitária na mesma penitenciária onde estão o unabomber Ted Kaczynski e o traficante mexicano Joaquin “El Chapo”

Os advogados do fundador do Wikileaks sustentaram que as condições haviam se deteriorado durante o asilo na Embaixada do Equador, onde ele foi diagnosticado com transtorno do espectro de autismo. 

“Trata-se de um processo extraordinário, sem precedentes e politizado, que constitui uma negação flagrante de seu direito à liberdade de expressão e representa uma ameaça fundamental à liberdade de imprensa em todo o mundo. “

 

Apoio global 

Ai Weiwei não foi a única celebridade global a emprestar apoio a Julian Assange. Em dezembro, a atriz americana Pamela Anderson visitou-o na prisão para onde foi levado por ter quebrado as regras estabelecidas pelo governo britânico para o asilo na Embaixada do Equador. Ele havia se refugiado lá para escapar de outro pedido de extradição, da Suécia, por acusações de estupro no país. 

Segundo o jornal The Sun, os dois teriam tido um caso enquanto ele estava na embaixada. Ao sair da prisão, ela declarou: 

“Ele é um bom homem, uma pessoa incrível, eu o amo. Não consigo imaginar o que ele está passando. Ele deve continuar lutando porque seria injusto depois de tanto sacrifício para revelar a verdade”.

E tuitou fotos de biquíni para reforçar seu apelo a Donald Trump para perdoá-lo: 

 

Logo após o veredito, ela tuitou uma mensagem inspiradora para Assange: 

 

Outro apoio recebido na fase final do julgamento foi o de Daniel Ellsberg, que se notabilizou por ter vazado documentos do Pentágono que para muitos ajudaram a encerrar a Guerra do Vietnã.

Aos 89 anos, disse que ele e Assange têm opiniões políticas muito semelhantes, e que “o público americano precisava saber urgentemente o que estava sendo feito rotineiramente em seu nome, não havendo outra maneira de saber senão por meio de divulgação não autorizada”.

Ellsberg foi julgado por 12 acusações de ter violado a Lei de Espionagem, que eram puníveis com até 115 anos de prisão na época. As  mais de 7.000 páginas de documentos ganharam as páginas de jornais como o The New York Times e o The Washington Post.  As acusações foram rejeitadas em 1973.

Assange, um personagem controvertido que desperta paixões e debates

 

Julian Assange está longe de ser uma unanimidade. Ao noticiar a decisão da corte britânica de não extraditá-lo, a The Economist disse:

“Lados opostos igualmente vêem Assange como  um guerreiro da transparência ou um amigo escorregadio dos inimigos da América. Nenhum dos lados terá a vencido a batalha final hoje”

A própria Repórteres sem Fronteiras refere-se em seu site a polêmicas em torno da trajetória do fundador do Wikileaks:

“Julian Assange divide opiniões – alguns o veem como um defensor da transparência, outros como um terrorista”. 

Mas defende seu trabalho: 

“Ao obrigar os governos a assumir suas responsabilidades publicando informações tão embaraçosas, Assange tornou-se uma vítima simbólica de um sistema que facilmente confunde jornalismo com terrorismo”. 

As fronteiras borradas entre jornalismo e ativismo (ou terrorismo) deixaram algumas entidades vulneráveis a críticas. Uma delas foi o Comitê para Proteção dos Jornalistas. Embora sempre tenha se manifestado a favor da libertação de Assange, a organização foi questionada em 2019 por não tê-lo incluído na lista de jornalistas presos daquele ano. 

O diretor do CPJ, Robert Mahoney, publicou um postdescrevendo longamente a trajetória de Assange e explicando a posição da entidade de não considerá-lo um jornalista porque seu papel tem sido também o de fonte e porque o Wikileaks não atua como um meio de comunicação, com um processo editorial estruturado: 

“Para alguns, Julian Assange é um guerreiro da verdade e da transparência. Para outros, ele é um atirador de bombas de informação.

A questão com a qual o CPJ se debate é se suas ações o tornam jornalista. A cada ano, compilamos uma lista de jornalistas presos em todo o mundo, com base em um conjunto de critérios que evoluíram à medida que a tecnologia alterou a publicação e o setor de notícias.

No texto, ele faz um histórico do trabalho de Assange e refere-se aos questionamentos levantados pelos próprios jornais com os quais colaborava:  

“As acusações pelas quais Assange enfrenta a extradição dos EUA remontam a pelo menos 2010, quando, trabalhando com The Guardian, The New York Times e Der Spiegel, publicou os “registros de guerra”. Entre as histórias estava o vídeo do helicóptero dos EUA mostrando a aeronave Apache atirando em civis iraquianos, incluindo dois jornalistas da Reuters.

Mahoney lembra que Assange havia começado a colaborar com o The Guardian já em 2007, mas que foi o despejo de informações para o WikiLeaks do soldado Chelsea Manning sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque, bem como 250 mil telegramas do Departamento de Estado, que o colocaram em evidência. E fala do relacionamento com os veículos que aceitaram publicar os documentos: 

“O grande volume de material foi um desafio para as três publicações parceiras, que trabalham para editar os registros e cabos e redigir informações que poderiam prejudicar as pessoas mencionadas neles. Assange ampliou o círculo de editores ao trazer os jornais Le Monde e El País. Mas ele ficou impaciente com o tempo que levava para publicar as matérias e insatisfeito porque apenas uma pequena parte das informações que levantara estava sendo tornada pública”. 

Segundo Mahoney, Assange teria ficado frustado e começado a lançar material que não havia passado por esse processo jornalístico. Ele afirma que o  CPJ foi informado dos perigos disso em 2011, quando o WikiLeaks publicou cabogramas diplomáticos não editados que colocaram em risco a vida do repórter etíope Argaw Ashine. E que isso o deixaria sujeito a manipulações. 

“A colaboração com os jornais sobre os vazamentos de Manning tornou-se acidentada e, finalmente, Assange desentendeu-se com os então editores do The Guardian e do Times, Alan Rusbridger e Bill Keller, respectivamente. Ambos, no entanto, o defendem contra esta acusação e acreditam que ele deveria ser protegido pela Primeira Emenda.”

O post de Mahoney cita a opinião de dois dos editores envolvidos com a publicação: 

“A acusação é uma mistura de acusações, incluindo o risco de penalizar qualquer repórter que faça mais do que sentar e esperar passivamente que o material vaze para eles”, disse Alan Rusbridger, então editor do The Guardian.

“Assange não é minha ideia de modelo jornalístico, mas ele não jurou proteger os segredos do governo dos Estados Unidos, e não tenho conhecimento de nenhuma evidência de que ele seja um agente inimigo, no sentido jurídico tradicional do termo. Ele reúne informações (embora às vezes por métodos questionáveis), empacota-as (embora seletivamente e com malícia) e as publica (embora sem nenhum senso de responsabilidade pelas consequências, incluindo danos colaterais de inocentes). A Primeira Emenda não protege apenas as pessoas que mantêm uma empresa jornalística, defendem os padrões de justiça e publicam com responsabilidade”, disse Bill Keller, então editor do The Times. 

Jornalista ou não, Julian Assange vai entrar para a história não apenas pelos vazamentos, mas pelo debate que sua trajetória provocou, que podem redesenhar o modelo do que se entende como jornalismo, em um mundo no qual a atividade não se pratica mais apenas dentro de grandes redações. Os jornalistas-cidadãos em países como a China, muitos presos, são um exemplo. 

Talvez por esse entendimento tantas entidades tenham se colocado na defesa de Assange, como aponta o site da Wikileaks.

 

E devem continuar vigilantes, pois a história ainda não acabou.  

A íntegra da sentença desta segunda-feira está aqui: USA-v-Assange-judgment-040121