A discórdia entre o Google e o governo australiano em torno do pagamento por notícias veiculadas na plataforma intensificou-se ainda mais nesta sexta-feira (22/1). Em depoimento à Comissão de Legislação Econômica do Senado australiano, Melanie Silva, diretora do Google na Austrália e Nova Zelândia, disse que a última coisa que a empresa quer é retirar seus serviços do país. Mas isso veio depois de ter aberto seu pronunciamento afirmando que o Código de Negociação da Mídia de Notícias que vem sendo analisado pelos legisladores é inviável: 

“Essa proposta estabeleceria um precedente insustentável para nossos negócios e a economia digital. Não é compatível com o funcionamento dos mecanismos de busca ou com o funcionamento da internet”.

Depois de considerar impraticável o pagamento por links de notícias resultantes das pesquisas oferecidas pelo mecanismo de busca e de propor três emendas à proposta, Mel Silva arrematou:

“Juntamente com os riscos financeiros e operacionais incontroláveis, se esta versão do Código se tornasse lei não haveria escolha real a não ser parar de disponibilizar a Pesquisa do Google na Austrália”. 

A declaração foi interpretada por meio mundo como um ultimato. Para The Drum, principal website de marketing da Europa, com esse pronunciamento o Google declarou guerra à Australia.

A gigante digital americana não aceita principalmente os termos estabelecidos pelo governo australiano para pagamento às empresas jornalísticas por links e snipetts que forem exibidos como resultados de pesquisas em sua plataforma.

A reação foi rápida. O primeiro-ministro Scott Morrison afirmou que o país não cederá às ameaças do Google e acusou o gigante da tecnologia de chantagem:

“Deixe-me ser claro: a Austrália estabelece as regras para as coisas que você pode fazer na Austrália. Isso é feito em nosso parlamento. E quem quiser trabalhar respeitando isso, será muito bem-vindo. Mas não aceitamos ameaças.”

Outra reação veio do think tank Australian Institute, que em 2020 havia feito uma proposta de uma rede estatal para substituir Google e Facebook caso não houvesse acordo. Peter Lewis, diretor do Centro de Tecnologia Responsável do instituto, conclamou os os legisladores a se manterem firmes contra a intimidação do Google.

O testemunho do Google hoje é parte de um padrão de comportamento ameaçador que é assustador para qualquer um que valorize nossa democracia”. 

 

O que diz o Código australiano que pretende enquadrar Google e Facebook

Originalmente previsto para ser finalizado em novembro de 2020, o Código de Negociação da Mídia de Notícias proposto pela Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) é o primeiro desse tipo no mundo e a última frente da batalha empenhada pelo governo da Austrália para regulamentar o Google e o Facebook.

Em julho de 2019, o ACCC divulgou um relatório de 600 páginas com 23 recomendações para reduzir a influência das duas empresas que daria aos australianos maior transparência e controle sobre como seus dados pessoais são coletados, usados ​​e divulgados, com o governo federal tomando a decisão final em dezembro. Em seguida, o ACCC voltou a assumir a liderança, elaborando o código para eliminar “um desequilíbrio significativo do poder de barganha entre as empresas de mídia de notícias australianas e Google e Facebook.”

De acordo com a proposta atual, os meios de comunicação teriam permissão para negociar individual ou coletivamente com os gigantes da Internet sobre o valor de usar esse conteúdo. Caso essas deliberações sejam infrutíferas, a questão seria resolvida com encaminhamento para arbitragem obrigatória. O Código também obriga o Facebook e o Google a notificar com 14 dias de antecedência alterações em seus algoritmos que afetem as empresas de notícias.

O sistema altera drasticamente a dinâmica de poder entre os veículos jornalísticos, que viram a receita de publicidade diminuir por anos, e plataformas como o Google e o Facebook, que comandam uma esmagadora maioria do mercado de publicidade digital, respondendo por mais de 80% da receita publicitária na Austrália. O Google reponde por 98% das pesquisas realizadas no país. De acordo com o Digital News Report da University of Canberra de 2020, 39% dos australianos usam o Facebook para notícias gerais, percentual que sobe para 49% no caso de notícias sobre COVID-19.

Desde o ano passado, o Facebook e o Google vêm expressando publicamente sua oposição à proposta. Em agosto do ano passado, o Google fez uma campanha publicitária massiva, com a publicação de uma carta aberta assinada pela Diretora Melanie Silva, alegando que o novo Código “prejudicaria a forma como os australianos usam a Pesquisa Google e o YouTube” e colocariam “os serviços gratuitos em risco”. Também afirmava que as novas regras “obrigariam a entrega de dados dos usuários a grandes empresas de notícias”.

A campanha fez com que o Google fosse repreendido oficialmente pela ACCC e acusado de espalhar deliberadamente notícias falsas aos consumidores australianos: 

“O Google não será obrigado a cobrar dos australianos pelo uso de seus serviços gratuitos, como a Pesquisa Google e o YouTube. E nem será obrigado a compartilhar nenhum dado de usuário adicional com empresas de notícias australianas. A menos que decida fazê-lo”, disse o regulador.

Antes do fim de agosto, foi a vez de o Facebook reagir. Afirmou que as “propostas sem precedentes” do ACCC restringirão o acesso dos usuários australianos aos serviços online, acusando a organização de proteger os interesses de algumas pequenas empresas de mídia, além de sugerir que proibiria os usuários australianos de compartilhar notícias locais e internacionais se o Código fosse aprovado. O Diretor da empresa na Austrália e Nova Zelândia, Will Easton, disse na ocasião que essa era “a única maneira de se proteger contra um resultado que desafia a lógica e não ajudará no longo prazo o setor de notícias e mídia da Austrália”. O presidente da ACCC, Rod Sims, respondeu à sugestão, chamando-a de “inoportuna e mal concebida” em um comunicado.

 

Google diz que lei viola como empresa funciona e a faria pagar por links pela primeira vez na história

Depois do pronunciamento da diretora Melanie Silva no Senado, o Google distribuiu um comunicado assinado por ela no qual afirma que no fundo toda a questão se resume ao fato de que as regras propostas pelo Código desmantelariam um serviço gratuito, baseado na capacidade de vincular sites livre e gratuitamente, por um novo modelo em que se teria que pagar pelos links de notícias e onde o governo daria a um punhado de empresas jornalísticas uma vantagem sobre os outras.

No comunicado, ela diz:

“A capacidade de vincular livremente entre sites é fundamental para a Pesquisa. Este código cria um risco financeiro e operacional irracional e incontrolável para o nosso negócio. Se o Código se tornasse lei em sua forma atual, não teríamos escolha a não ser parar de disponibilizar a Pesquisa do Google na Austrália. Essa é a última coisa que eu ou o Google queremos que aconteça – especialmente quando há um caminho a seguir que nos permite apoiar o jornalismo australiano sem quebrar a busca. Achamos que seria um resultado ruim não apenas para nós, mas para os milhões de pessoas e empresas em toda a Austrália que usam a Pesquisa Google todos os dias”. 

Mas sinaliza o que considera uma boa notícia:

” Ainda há tempo para acertar o Código. Participamos de uma audiência recente no Senado e vamos continuar apresentando nosso caso da maneira mais clara e construtiva possível. Esperamos trabalhar com os legisladores e editores para alcançar um resultado que seja justo para todos.”

A diretora afirma que o Código pode destruir o modelo de negócios do Google e interromper o serviço de pesquisa utilizado por 19 milhões de pessoas e 1,3 milhão de empresas na Austrália:

“Há duas décadas o modelo de negócios dos mecanismos de busca foi construído com base nos vínculos gratuitos entre sites. O Código quebraria esse modelo da noite para o dia, fazendo o Google pagar para fornecer links pela primeira vez em nossa história, no caso dos links das organizações de notícias que aparecerem como resultado das pesquisas – e não pelo artigo em si. Afinal, se os links de um tipo de empresa devem ser pagos para aparecer na pesquisa, por que os de outras não deveriam? Seguir esse caminho destruiria o modelo de negócios de qualquer mecanismo de busca, inclusive o Google.”

Veja aqui a explicação:

 

As três emendas propostas pelo Google

Para a principal questão, referente ao pagamento dos links de notícias apresentados nos resultados de pesquisa, o Google propõe que o Código permita que a empresa chegue a acordos comerciais para pagar aos editores de notícias australianos por um valor acertado, por meio do News Showcase lançado no ano passado. Em seu pronunciamento, Mel Silva enfatizou aos senadores que por meio desse formato o Google já fechou acordos com 450 publicações em todo o mundo, incluindo 7 editoras na Austrália.

“Achamos que o News Showcase é a solução certa para negociar pagamentos para editores de acordo com o Código. Ele oferece uma maneira justa e prática de avançar, atende aos objetivos originais da lei e ajuda a garantir um futuro sólido para as notícias australianas.”

Desde a semana passada o Google passou a esconder alguns sites de notícias australianos dos resultados de busca, em uma ação que a mídia local diz ser uma demonstração de “poder extraordinário”. O Australian Financial Review relatou que o algoritmo da empresa foi ajustado para esconder links de alguns veículos para alguns usuários.

Um porta-voz do Google confirmou que a empresa estava “realizando alguns experimentos que atingirão, cada um, cerca de 1% dos usuários na Austrália para medir os impactos dos negócios de notícias e da Pesquisa Google uns sobre os outros”. Os experimentos terminariam no início de fevereiro, disse ele ao The Guardian Australia, procurando minimizar a importância da mudança observando que a empresa conduzia “dezenas de milhares de experimentos na Pesquisa Google” todos os anos.

Em entrevista ao site, Luke Taylor, fundador e diretor de operações da empresa de prevenção de fraude publicitária TrafficGuard, disse que sem o Código e sem a intervenção do governo australiano é improvável que o Google e o Facebook concordem voluntariamente em pagar de forma justa pelo conteúdo.

A segunda emenda seria quanto ao modelo de arbitragem previsto no Código, cujos critérios, considerados tendenciosos pelo Google, acarretariam riscos financeiros e operacionais incontroláveis para a empresa. Em seu pronunciamento, Mel Silva pediu a substituição por uma arbitragem comercial padrão, com base em negócios comparáveis.

O terceiro ponto proposto pelo Google diz respeito à notificação prévia sobre as mudanças de algoritmos. A diretora propôs um ajuste para exigir apenas um aviso razoável sobre mudanças significativas que garantam que os editores sejam capazes de responder às mudanças que os afetam.

 

Representantes dos Estados Unidos pedem que Senado australiano arquive a proposta

O caso assume ares de conflito diplomático. Em pronunciamento no Senado australiano, Daniel Bahar e Karl Ehlers, representantes do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, classificaram a proposta como irracional e impraticável.

Em papel timbrado do Gabinete Executivo do Presidente, a dupla alerta o Senado australiano que a aprovação da lei sem modificações poderia gerar “consequências negativas de longa duração para as empresas dos dois países, bem como para os consumidores australianos”. Segundo eles, a legislação proposta iria “regular as condições  competitivas de participantes específicos, em claro detrimento de duas empresas americanas”, acrescentando que a arbitragem proposta seria “fundamentalmente desequilibrada” contra o Google e o Facebook.

Em uma aparente referência ao potencial do Facebook e do Google de simplesmente pararem de utilizar conteúdo de notícias na Austrália, o documento afirma: “negar aos consumidores australianos o acesso às notícias internacionais prejudicaria significativamente os consumidores australianos”.

Durante a apresentação, os representantes do governo norte-americano pediram ao Senado australiano que arquivasse a proposta, argumentando que intervir diretamente no mercado para distribuir a receita de publicidade era “extraordinário” e “um passo significativo que precisa ser cuidadosamente pensado e justificado”:

“Na visão dos Estados Unidos, seria preferível buscar estudos de mercado e consultas adicionais para identificar uma falha de mercado específica que poderia ser tratada primeiro por meio de um código voluntário e, se comprovadamente ineficaz, por meio do processo de criação de regras regulatórias da Austrália onde as partes interessadas poderiam participar avaliando as opções e fornecendo evidências em apoio ou oposição a propostas específicas. Solicitamos respeitosamente que a Austrália reconsidere a necessidade dessa legislação.”

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos também se manifestou aos senadores por carta, dizendo que o Código “não estabelece critérios objetivos para determinar quem está sujeito ao código; em vez disso, discrimina explicitamente as empresas dos Estados Unidos”. A carta também alega que a proposta viola as “obrigações de não discriminação” com as quais a Austrália concordou como parte do acordo de livre comércio Austrália-EUA, junto com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio.

Possível precedente de repercussão global

Peter Barry, diretor regional para a Austrália e Nova Zelândia da PubMatic, diz que caso o Código venha a ser aprovado em sua forma atual o impacto seria significativo tanto para o Google como para o Facebook. Em entrevista ao The Drum, ele observa que, embora a Austrália represente uma parcela minúscula dos negócios dos dois gigantes, será interessante acompanhar o que farão para de evitar um precedente que certamente afetaria suas operações globais. 

Ao mesmo site, o diretor-gerente da Viztrade Simon Larcey prevê que tanto o Facebook como o Google não têm outra opção a não ser concordar com o que for regulamentado ou banir o conteúdo de notícias. Uma alternativa sugerida por ele seria a de que os dois gigantes comprassem a AAP, tivessem seus próprios jornalistas e gerassem suas próprias notícias:

“Google e Facebook poderiam fazer isso como uma joint venture e assim não teriam que pagar fornecedores de notícias terceirizados. No entanto, um passo como esse não seria bloqueado pelo ACCC? ”

Paul Coggins, presidente-executivo da empresa de tecnologia Adludio, diz que embora o governo australiano deva ser aplaudido por essa decisão o setor precisa ir mais longe. 

“Em teoria, Google e Facebook atuam como intermediários entre o consumidor e o provedor de conteúdo. A longo prazo, esse duopólio deveria continuar sem ser desfeito? Talvez esta pandemia seja o ímpeto necessário para que os governos de todo o mundo comecem a abordar essas questões. Seria interessante ver quais medidas outros países tomarão, se seguirão ou não o exemplo do governo australiano e como esse novo código acabará beneficiando as organizações de notícias no longo prazo.”

 

Tech-xit, a rede estatal que poderia substituir Google e Facebook 

Quando a discórdia entre o Governo australiano e Google e Facebook começou a se acirrar, em 2020,  surgiu no país uma ideia que pode parecer inimaginável à primeira vista, tamanha a inserção das plataformas das vida cotidiana. Mas que muitos estão levando a sério. Trata-se da criação de uma rede alternativa para substitui-los, administrada pelo governo por meio da emissora pública ABC. 

A proposta veio do Centro para Tecnologia Responsável do think tank Australia Institute, no relatório cujo nome − Tech-xit: pode a Austrália viver sem Google e Facebook? − faz alusão ao Brexit, saída do Reino Unido da União Europeia.

relatório do Australia Institute diz que identificou sérios riscos para as empresas, serviços governamentais e consumidores diante da ameaça do Google e do Facebook de reduzir ou fechar serviços na Austrália caso o governo federal prossiga com os planos de cobrá-los pelo conteúdo de notícias. 

O tom é nacionalista, mostrando que a disputa assumiu ares de ponto de honra para o governo. No statement sobre o trabalho, Peter Lewis, diretor do Centro de Tecnologia Responsável, afirmou: 

“A resposta do Google e do Facebook à proposta de código publicada pelo governo expôs nosso excesso de confiança neles. Como o poder das principais plataformas continua a crescer, é essencial que a Austrália tenha planos para assegurar nossa soberania digital”. 

O documento indaga: 

  • Confiamos no Google e no Facebook e concordamos com sua oposição a uma ação rigorosa do governo australiano?
  • Nossa experiência online ficará pior se os titãs da tecnologia decidirem que o código proposto pelo governo é desfavorável para eles na Austrália?
  • Qual seria o impacto sobre os australianos que contam com produtos e serviços do Google e o Facebook. 

O diretor afirmou que as duas corporações globais, que desempenham um papel dominante nas instituições cívicas e comerciais australianas, estão preparadas para ameaçar retirar esses serviços para proteger seus próprios interesses comerciais. As ameaças advindas da decisão foram apontadas no relatório: 

  • riscos para o discurso civil se o Facebook proibir notícias locais, fazendo com que a plataforma seja inundada por desinformação
  • riscos significativos para as empresas locais se o Google remover o acesso à sua plataforma de publicidade e ao YouTube
  • interrupção dos serviços de saúde e educação, que dependem cada vez mais do pacote de produtos de tecnologia do Google

Entre as três recomendações formuladas, a mais radical seria a criação de uma rede social de propriedade pública e de propósito público. Ela não rastrearia nem monetizaria dados dos usuários e seria hospedada pela Australian Broadcast Corporation (ABC). 

A proposta é de que a nova rede englobe perfis de usuários, suas publicações, recursos de conteúdo, recursos de conexão de grupo, chat, comentários e recursos de discussão interativa. Alguém aí ouviu “Facebook”? 

As outras recomendações do Tech-xit são: 

  • A adoção de uma estratégia nacional de mitigação de risco tecnológico, como extensão da estratégia nacional de segurança cibernética, mapeando os riscos de dependência em empresas de tecnologia específicas como Google e Facebook para serviços públicos, particularmente em educação, saúde e administração governamental. 
  • Uma lei de privacidade de dados mais rigorosa (endossando posição já manifestada por outras entidades), considerando que a coleta de dados do usuário está no centro do modelo de negócio das plataformas digitais. O relatório sugere as seguintes medidas: 
      • Atualização da definição de “informações pessoais” na Lei de Privacidade para incluir dados técnicos digitais, como endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de localização e outros identificadores online usados ​​para identificar indivíduos.
      • Criação de requisitos de consentimento online mais fortes e claros, incluindo a exigência de consentimento sempre que informações pessoais são coletadas e garantia de que a coleta de informações esteja desativada por padrão até que o consentimento seja dado. E adoção de linguagem clara e simples no pedido de consentimento.
      • Permissão para que os usuários solicitem a exclusão de informações pessoais junto às empresas de tecnologia. 

Paul Lewis acha que mesmo que haja acordo, o país deve se preparar para reduzir a dependência das plataformas: 

“As plataformas têm um histórico de intimidação governamental. O Google fechou seu serviço de notícias na Espanha em 2014 e o Facebook atualmente ameaça retirar todo o seu serviço da Irlanda em face da regulamentação. Quer cumpram ou não suas ameaças, é responsabilidade de todos os australianos garantir que não sejamos reféns de seus interesses comerciais”. 

O plano tem gerado debates acalorados. Em artigo no site de textos acadêmicos The Conversation, republicado por vários veículos australianos, a professora de mídia da Universidade de Sydney Fiona Martin acha que a ideia é tecnicamente viável:

“O Tech-xit corretamente defende que a ABC seja capaz de construir mídias sociais que não coletam dados pessoais dos australianos”.

Mas levanta a questão financeira: 

“A ideia ignora os custos e desafios de administrar um serviço de mídia social. É uma jogada ousada sugerir que a ABC possa iniciar mais uma grande rede quando teve que cortar A$ 84 milhões do orçamento e perder mais de 200 funcionários. A ideia do instituto é muito provavelmente um esforço para persuadir o governo a direcionar recursos para a ABC, que tem um histórico de inovação digital com produtos como ABC Online, iView, Q&A e outros”. 

E também desafios operacionais: 

“Na última década, o ABC Online teve que reduzir muitos dos serviços “sociais” que oferecia. Isso se deve em grande parte ao custo de moderar comunidades online e gerenciar a participação do usuário.

“Mesmo se o governo injetasse milhões em uma ’ABC Social ‘, é improvável que a rede pudesse lidar com os problemas de encontrar e remover conteúdo ilegal em grande escala. É um problema que ainda derrota as plataformas de mídia digital, e o ABC não tem experiência nem fundos para manter um exército de moderadores terceirizados”.

Seja o que acontecer na Austrália, será mais um movimento a servir de referência para outros países, em um ano que promete ser de grandes mudanças na relação dos veículos de imprensa com as empresas digitais não apenas na Austrália, mas também no Reino Unido e União Europeia.

 

Leia mais sobre as iniciativas de regulação de plataformas digitais no Reino Unido, Europa, Estados Unidos e Austrália, e as recomendações feitas por um grupo de especialistas de vários países.