As implicações da vitória judicial de Meghan Markle sobre o Daily Mail: estaria a imprensa sendo “algemada”? 

Luciana Gurgel | MediaTalks, Londres

12.02.2021, atualizado em 03.03 para refletir sobre a decisão do juiz Mark Warby de recusar a apelação do Mail on Sunday, e ordenar o pagamento provisório de 450 mil libras

 

A vitória judicial de Meghan Markle sobre o tabloide Mail on Sunday por quebra de privacidade, anunciada em 11/2, é mais uma etapa de uma longa e controvertida relação do Duque e da Duquesa de Sussex com a mídia.

Em audiência realizada nesta terça-feira (2/3), o juiz Mark Warby recusou o pedido do jornal para apelar da decisão, que deu vitória à duquesa de Sussex. Ele se decidiu a favor de Markle, dizendo que os artigos foram uma violação clara de privacidade, apesar de o jornal argumentar que a duquesa pretendia tornar o conteúdo da carta público.

Após a sentença, a equipe legal da duquesa pediu 5 milhões de libras de compensação e despesas legais, metade a ser paga dentro de 14 dias, quantia que o Mail on Sunday considerou “desproporcional”. O juiz concordou em ordenar o pagamento provisório de 450 mil libras, dizendo que o montante final pode ser muito maior, depois que outras questões pendentes forem resolvidas. O advogado de Markle quer uma indenização nominal equivalente ao lucro que o Mail teve com os artigos, mas o jornal não quer pagar nada e vai recorrer diretamente ao Tribunal de Apelações.

O caso intensificou o debate no Reino Unido sobre riscos à liberdade de imprensa, com organizações jornalísticas temerosas pelo precedente aberto para que pessoas insatisfeitas em ver segredos expostos utilizem a justiça para impedir a publicação. Ou que jornais desembolsem indenizações milionárias aos que se virem atingidos.

O processo

Meghan processou a Associated Newspapers após a publicação, em 2019, de trechos de uma carta enviada por ela ao pai em 2018,  sob o argumento de uso indevido de informações privadas, violação de direitos autorais e violação da Lei de Proteção de Dados. Na carta, Meghan decretava o fim de seu relacionamento com Thomas Markle, abalado desde o vazamento de fotos antes do casamento. 

O juiz Mark Warby considerou as revelações feitas pelo jornal como excessivas e ilegais.  E entendeu que houve violação de direitos autorais, com desdobramentos do litígio a serem definidos em uma audiência em março.  A acusação proteção de dados não foi avaliada pelo juiz nessa fase. 

A vitória da duquesa não foi só o veredito, mas também o fato de a justiça ter acatado o pedido de julgamento sumário. Isso protegeu a ela e à família real de um circo dos horrores, o que ocorreria se o caso fosse julgado em uma sessão em que depoimentos dela, do pai e de funcionários do Palácio de Buckingham tornariam-se públicos, numa lavagem de roupa suja em escala mundial.

O Palácio teria aconselhado Meghan a não prosseguir com o caso, mas ela renunciou aos advogados da família real e contratou o Schillings, escritório conhecia por resultados em favor de clientes do show business contra a mídia.

Meghan ficou aliviada com o veredito. E manifestou-se atacando práticas que considera condenáveis por parte da imprensa sensacionalista.

“Todos nós perdemos quando a desinformação vende mais do que a verdade, quando a exploração moral vende mais do que a decência e quando as empresas criam seu modelo de negócios para lucrar com a dor das pessoas. Mas, por hoje, com essa vitória abrangente em privacidade e direitos autorais, todos nós ganhamos”. 

No início de fevereiro, o príncipe Harry havia encerrado outra disputa com o Mail on Sunday, aceitando o que sua equipe jurídica chamou de “danos significativos” por causa de uma matéria  alegando que ele havia dado as costas aos Royal Marines. Sua advogada argumentou que “as histórias infundadas, falsas e difamatórias publicadas constituem não apenas um ataque pessoal ao caráter do duque, mas também questionam indevidamente seus serviços ao país. “

A fama dos tabloides 

 

 

É sabido que tabloides britânicos não desfrutam de alta reputação, e que têm um histórico desabonador, que por vezes acaba contaminando a percepção pública sobre a imprensa de forma geral.
Mas a decisão, em que pese envolver um dos mais notórios exemplos desse tipo de mídia, foi recebida com desconforto, a começar pela própria Associated Newspapers, revoltada por ter perdido a oportunidade de exibir o depoimento de uma testemunha-chave, o assessor de comunicação Jason Knauf, que havia sido arrolado para falar sobre seu envolvimento na redação da carta.
O jornal expressou insatisfação com o veredito.
“Estamos surpresos que a juíza não queira ouvir as evidências de integrantes do Palácio que disseram-se dispostos a depor e esclarecer fatos sobre a criação da carta e se Meghan previu que poderia se tornar pública. É um precedente chocante os juízes fazerem julgamentos sumários em casos de privacidade sem que as testemunhas sejam chamadas para depor”.
A indignação ficou evidente no título da notícia publicada no MailOnline, destacando em caixa alta a ausência de julgamento.

O risco de precedente legal fica explícito no comunicado da própria Meghan, que sinaliza ser este um de suas expectativas:

“Esperamos que crie precedentes legais, impedindo invadir a privacidade de alguém e explorá-la em um caso de privacidade, como o acusado fez descaradamente nos últimos dois anos.”

Em entrevista ao Daily Mail, Mark Stephens, sócio do escritório Howard Kennedy disser que a  a imprensa estava sendo ‘algemada’ :

“Meghan silenciou seus críticos, e os jornalistas que desejariam publicar este tipo de carta no futuro, então efetivamente a mídia está sendo algemada.  Esta é uma carta que poderia facilmente ter sido publicada nos Estados Unidos. Daqui para a frente, as pessoas vazarão essas cartas para a mídia na América”. 

Ao The Times, Stephens disse que achava que o jornal apelaria porque a forma como a questão da privacidade foi tratada era “caótica”.  Ele observou que normalmente, uma carta entre uma filha distante e seu pai distante seria, sem dúvida, uma correspondência privada. Mas, neste caso, avalia que se supostamente  funcionários do Palácio e assessores ajudaram na redação, trata-se de um sinal de que pelo menos imaginara a possibilidade de que se tornasse pública.

Amber Melville-Brown, chefe de mídia do escritório de advocacia Withers, também comentou o caso, observando que o resultado vai além de infringir ao jornal uma pena amarga por violação de direitos autorais. Para ela, o caso é capaz de retirar a vida privada de Meghan, um prato cheio para os leitores, da pauta da imprensa”.

O veredito

Na sentença, o juiz não deixou dúvidas sobre seu entendimento a respeito do teor pessoal e privado da carta:

“Foi uma carta pessoal e privada. A maior parte do que foi publicado foi sobre o próprio comportamento da reclamante, seus sentimentos de angústia sobre o comportamento de seu pai, como ela o via, e a separação resultante entre eles.

“Estes são assuntos inerentemente privados e pessoais.”

 “O reclamante tinha uma expectativa razoável de que o conteúdo da carta permaneceria privado. Os artigos do Mail interferiram com essa expectativa razoável. ”

“Não há perspectiva de que um veredito diferente seja alcançado após um julgamento”.

Vários advogados falaram a diferentes jornais sobre o mesmo risco: de a decisão tem impacto na forma como a imprensa tratará a partir de agora informações relacionadas a celebridades, diante da possibilidade de reivindicarem privacidade.

O caso ainda não está encerrado, pois o  The Mail on Sunday pode apelar. E somente em março a pena para o jornal será definida.

Ainda que o juiz tenha expressado convicção de o desfecho não seria diferente no caso de um julgamento completo, especialistas em direito de mídia citados anonimamente pelo The Times alertaram que as comemorações em Malibu (onde moram hoje Meghan e Harry) deveriam aguardar, pois há novas rodadas previstas.

 

Luciana Gurgel,  Coordenadora editorial  do MediaTalks byJ&Cia, é jornalista brasileira radicada em Londres. Iniciou a carreira no jornal o Globo, seguindo depois para a comunicação corporativa. Em 1988 fundou a agência Publicom, junto com Aldo De Luca, que se tornou uma das maiores empresas do setor no Brasil e em 2016 foi adquirida pela WeberShandwick (IPG Group). Mudou-se para o Reino Unido e passou a colaborar com veículos brasileiros, atuando como correspondente do canal MyNews e colunista semanal do Jornalistas&Cia / Portal do Jornalistas, no qual assina uma coluna semanal sobre tendências no mundo do jornalismo e da comunicação. É membro da FPA (Foreign Press Association). 
Os artigos do MediaTalks by J&Cia podem ser reproduzidos no todo ou em parte com citação da fonte e do autor, com link para o original. 

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